Informações do beneficiário

Nome: CERAMICA ANGELIN ITAPAJE LTDA

CPF/CNPJ: 11.750.387/0001-10

Informações da liberação

Liberação: RENOVAÇÃO: 202605140001

Número parecer:

Período: 01/09/2026 - 01/09/2031

Condicionamentos com prazo

1. Submeter previamente à AMAI qualquer alteração, ampliação ou modificação no empreendimento ou processo produtivo.
2. Manter a Licença Ambiental e demais documentos disponíveis para fiscalização da AMAI.
3. Manter os fornos, chaminés e equipamentos em boas condições de funcionamento, adotando medidas para controle de fumaça e material particulado.
4. Utilizar somente combustíveis autorizados, sendo proibida a queima de resíduos, pneus, plásticos e materiais contaminados.
5. Adotar medidas para controle de poeira e material particulado durante a movimentação e armazenamento de argila e demais matérias-primas.
6. Armazenar e destinar adequadamente os resíduos sólidos e rejeitos cerâmicos, mantendo comprovantes de destinação quando aplicável.
7. Manter sob controle os efluentes líquidos e sanitários, evitando qualquer lançamento irregular no solo ou em corpos hídricos.
8. Controlar as emissões de ruídos provenientes de máquinas, equipamentos e veículos.
9. Fornecer aos trabalhadores os EPIs adequados, conforme as normas de segurança aplicáveis.
10. Comunicar imediatamente à AMAI acidentes, vazamentos, incêndios ou qualquer ocorrência com potencial de causar dano ambiental.
11. Apresentar anualmente à AMAI o RAMA - Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental, conforme prazo estabelecido.
12. Comunicar à AMAI qualquer paralisação, alteração, reativação ou encerramento das atividades.
13. Manter disponíveis os documentos que comprovem a origem legal da argila e demais matérias-primas minerais utilizadas.
14. Permitir o acesso dos agentes da AMAI para fiscalização e acompanhamento do cumprimento desta Licença.
15. O descumprimento das condicionantes poderá resultar em sanções administrativas, suspensão ou cancelamento da Licença, conforme a legislação ambiental vigente