Informações do processo
Número: 202600219
Solicitação: 03/06/2026
Município: ITAPAJÉ
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.03 - PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICO
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE ITAPAJE
CPF/CNPJ: 07.683.956/0001-84
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
03/06/2026 15:23 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
03/06/2026 15:23 |
EMISSÃO DA LICENÇA |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 005/2026 | 03/06/2026 - 03/06/2027 |
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