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03/12/2025 10:21:05
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202500263 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, EMBASADA NO PORMULÁRIO AUTODECLARATÓRIO EM ANEXO, PARA A ATIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL, REALIZADA EM UMA ÁREA DE 1.413.89 M²,LOCALIZADA EM RUA ABDON VIEIRA, S/N, DISTRITO DE IRATINGA, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, SOB AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LAT:03°44'25.4" S LON:39°33'02.5"O.
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ITAPAJÉ
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03/12/2025 10:07:15
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202500263 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
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PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Torna público que REQUEREU à Autarquia de Meio Ambiente de Itapajé, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, enquadrada como atividade Infraestrutura Urbanística/Paisagística, situada no município de Itapajé, à Rua Abdon Vieira, S/N, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
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ITAPAJÉ
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